Partes: MARCOS DE OLIVEIRA TOSTA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JANINE COSTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Formosa

Partes: MARCOS DE OLIVEIRA TOSTA e outros x CEBRASPE e outros

Advogado: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: MANOEL DO LIVRAMENTO COSTA DE OLIVEIRA e outros x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO e outros

1ª instância - Vara Unica de Ponta de Pedras

Partes: MARCOS COSTA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros

Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE COLINAS-MA e outros x MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

Partes: ANTONIO CARLOS GUIMARAES e outros x YGOR ERIELTON LIMA PIMENTEL COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x AMARILIO LUIZ DE SANTANA e outros

Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: FRANCISCO PLACIDO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOSE FERREIRA DE LIMA e outros

Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lisete de Sousa Gadelha