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TRF1 - 0039416-12.2007.4.01.3800
Partes: JOSE DE OLIVEIRA MASCARENHAS JUNIOR e outros x UNIAO
Advogado: SANDRO BOLDRINI FILOGONIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMA - 0800376-38.2017.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ERVIDIO MARCOS GALLETTI e outros
Advogado: HANIELY GALLETTI
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 26/11/2020
TJMA - 0003849-70.2014.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ERVIDIO MARCOS GALLETTI
Advogado: HANIELY GALLETTI
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 09/09/2014
TJMA - 0817846-12.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ERVIDIO MARCOS GALLETTI
Advogado: HANIELY GALLETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0002559-69.2004.8.10.0022
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ERVIDIO MARCOS GALLETTI e outros
Advogado: FRANCISCO FERREIRA MACIEL e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 29/10/2004
TJMA - 0002318-95.2004.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x EXPRESSO ACAILANDIA LTDA e outros
Advogado: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 22/09/2004
TJMA - 0005827-36.2002.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VIACAO FORTE LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/09/2002
TJMA - 0005609-03.2005.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EXPRESSO IMPERATRIZ LTDA e outros
Advogado: ELAYNE CRISTINA GALLETTI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/11/2005
TJMT - 0013464-78.2006.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EXPRESSO ACAILANDIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 24/07/2006
TRF1 - 0000059-02.2005.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LORENA GALLETTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024