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TJMA - 0800866-10.2021.8.10.0058
Partes: HELLEY ALLAX DA PAIXAO CALDAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 05/04/2021
TJBA - 0500020-14.2016.8.05.0274
Partes: BARBARA PEREIRA DANTAS FONTES e outros x UNIVERSIDADE DO SUDOESTE e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8002443-47.2025.8.05.0274
Partes: YASMIM BEATRIZ MOREIRA PROFETA x UNIVERSIDADE DO SUDOESTE e outros
Advogado: DANIELA SILVA WANDERLEY e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2025
TJBA - 8016691-57.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS SANTOS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMG - 0045125-59.2021.8.13.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS HENRIQUE FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMG - 0045125-59.2021.8.13.0699
Partes: MARCOS HENRIQUE FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDSON MARTINS DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 0007162-46.2023.8.13.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO SERGIO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: PAULO DA VEIGA MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0007162-46.2023.8.13.0699
Partes: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 0001788-49.2019.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS HENRIQUE FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF2 - 5002708-49.2022.4.02.5116
Partes: MARCOS HENRIQUE FERNANDES x GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE
Advogado: LUDMILA CASTANHEIRA MELLO SIMOES
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 23/08/2022