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TJMG - 1550967-07.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERIKA DENISE DOS REIS DOMINGOS e outros
Advogado: GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 5000576-74.2018.8.13.0183
Partes: BEATRIZ HELENA DA SILVA SOUZA e outros x HELIO OLIMPIO RIBEIRO e outros
Advogado: RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 28/02/2018
TJMG - 0055288-74.1999.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES e outros
Advogado: MARCOS HERMANIO SOARES PACHECO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 1004718-79.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARLEI CAETANO DOMINGOS
Advogado: MARCOS HERMANIO SOARES PACHECO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 1004718-79.2021.8.13.0024
Partes: MARLEI CAETANO DOMINGOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCOS HERMANIO SOARES PACHECO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF1 - 0040561-54.2017.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALERIA CONCEICAO DE ASSIS
Advogado: BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 26/09/2017
TJMG - 0003645-60.2017.8.13.0467
Partes: KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA x MARIA ANTONIA DA SILVA CARDOSO e outros
Advogado: ALEXANDRE FREITAS BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 15/09/2025