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TJAM - 0053882-54.2016.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUCIANA LIMA DE MELO PINHEIRO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 03/11/2016

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TJAM - 0050210-28.2022.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 11/11/2022

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TJAM - 6010150-37.2024.8.03.0001

Partes: AFONSO GOMES GUIMARAES x QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA - JORNAL A GAZETA e outros

Advogado: AFONSO GOMES GUIMARAES e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

Ajuizamento: 27/03/2024

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TJAM - 6010150-37.2024.8.03.0001

Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA e outros x AFONSO GOMES GUIMARAES

Advogado: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

Ajuizamento: 02/05/2025

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TJAM - 6067407-83.2025.8.03.0001

Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: NATALY SENA UCHOA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJAM - 6068721-64.2025.8.03.0001

Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO e outros

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte

Ajuizamento: 25/08/2025

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TJAM - 6070676-33.2025.8.03.0001

Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

Ajuizamento: 29/08/2025

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TJAM - 6010150-37.2024.8.03.0001

Partes: AFONSO GOMES GUIMARAES x QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA - JORNAL A GAZETA e outros

Advogado: AFONSO GOMES GUIMARAES e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

Ajuizamento: 27/03/2024

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TJAM - 6010150-37.2024.8.03.0001

Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA e outros x AFONSO GOMES GUIMARAES

Advogado: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

Ajuizamento: 02/05/2025

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TRF1 - 1000722-34.2018.4.01.3100

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP e outros

Advogado: SERGIO ELYEL IZIDORIO e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Ajuizamento: 12/06/2018

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