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TJBA - 0555594-02.2015.8.05.0001
Partes: RUBENILTON ANTUNES DE SOUZA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0507676-31.2017.8.05.0001
Partes: VALDEMIR VICENTE COSTA VINHAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2022
TJBA - 0336311-79.2012.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2021
TJBA - 8147611-65.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSEVAL DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO
Advogado: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 0006554-40.2008.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x AILTON MARQUES RODRIGUES
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 30/08/2023
TJBA - 0063902-26.2011.8.05.0001
Partes: EVERALDO DO ESPIRITO SANTO x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2011
TJBA - 0514394-78.2016.8.05.0001
Partes: WALTER SANTOS CUNHA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8030971-76.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AILSON OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8036665-26.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DJALMA PEREIRA DA SILVA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0541017-77.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 30/05/2025