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TJBA - 8098236-90.2024.8.05.0001
Partes: SILVIA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0571991-39.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VANIA SANTOS DE SOUZA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 24/10/2018
TJBA - 0571991-39.2015.8.05.0001
Partes: ROGERIO COSTA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/2015
TJBA - 8029210-68.2025.8.05.0001
Partes: MARCOS MARTINS DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ISAQUE SANTOS DA SILVA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0028454-62.2013.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x AILTON MOREIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 06/08/2013
TJPI - 0004163-68.2019.8.17.8227
Partes: NILZA XAVIER DE OLIVEIRA x MARCOS MARTINS DE SANTANA
Advogado: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO FIGUEIREDO
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 05/06/2019
TJPB - 0006509-61.2016.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RONIERY DE MORAES OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 08/06/2016