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TRF1 - 1045748-61.2023.4.01.3300

Partes: MARCOS PAULO COSTA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: MARIELA SOUZA LIMA

1ª instância - 22ª Salvador

Ajuizamento: 03/05/2023

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TJBA - 0139363-13.2025.8.05.0001

Partes: MARCOS PAULO COSTA OLIVEIRA x CMA COMERCIO DE ASSESORIOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador

Ajuizamento: 05/08/2025

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TJRS - 0823129-81.2025.8.23.0010

Partes: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA COSTA e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

Advogado: CHARLIANE MARIA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/05/2025

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TJMS - 0871999-64.2023.8.12.0001

Partes: IDEAL INCORPORACOES LTDA x JOSIELI TAYSA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Ajuizamento: 24/01/2024

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TJCE - 3000111-63.2020.8.06.0009

Partes: MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA x ITAU SEGUROS S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 19/09/2023

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TJCE - 3000111-63.2020.8.06.0009

Partes: MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA x ITAU SEGUROS S/A e outros

Advogado: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI e outros

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 27/01/2020

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TJCE - 3011862-66.2023.8.06.0001

Partes: JOAO DAMASCENO JUNIOR e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 12/03/2023

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TJCE - 3011862-66.2023.8.06.0001

Partes: JOAO DAMASCENO JUNIOR e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJCE - 0214765-78.2022.8.06.0001

Partes: MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ELAINE PESSOA DE AGUIAR

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 25/02/2022

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TJCE - 0214765-78.2022.8.06.0001

Partes: ESTADO DO CEARA x MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/06/2022

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