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TRF2 - 5000607-18.2021.4.02.5005
Partes: MARCOS PAULO DE JESUS OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 04/10/2022
TJBA - 8000515-73.2023.8.05.0228
Partes: VITORIA DA SILVA SALES e outros x MARCOS PAULO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Ajuizamento: 09/03/2023
TJPA - 0810069-61.2023.8.14.0301
Partes: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME x MARCUS PAULO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado: JOCILENE COSTA VANZELER e outros
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 17/02/2023
TJBA - 8001523-36.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8001523-36.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MOURA DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Crime - Camacari
Ajuizamento: 16/02/2024