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TJMG - 9887021-11.2003.8.13.0024
Partes: FLAVIO LUIZ REIS FERREIRA e outros x PAULO CESAR WIERECK FONSECA e outros
Advogado: ANTONIO FRANCISCO PATENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 0061213-05.2011.4.01.3800
Partes: RODRIGO PEREIRA MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MAURICIO BRANDI ALEIXO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMG - 0195979-43.2005.8.13.0629
Partes: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS - ASPA x MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO e outros
Advogado: AMANDA DE MENDONCA SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Joao Nepomuceno
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 2435775-93.1985.8.13.0024
Partes: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A x CARLOS AURELIO BATITUCCI DA SILVEIRA e outros
Advogado: MARIOLISA CAMARA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/07/2023
TJSP - 0026155-52.2024.8.26.0114
Partes: MARCILIO ANDRE MERONE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSP - 0010452-45.2024.8.26.0320
Partes: JOCELI LIMA DUARTE DE FREITAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 23/05/2024
TJSP - 1017700-47.2025.8.26.0114
Partes: MARCILIO ANDRE MERONE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 21/04/2025
TJSP - 0000502-41.2025.8.26.0396
Partes: GIOVANE NARDACHIONE TESO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte
Ajuizamento: 13/05/2024
TJSP - 1018193-13.2025.8.26.0053
Partes: BRUNO VIANI ROMAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/03/2025
TJSP - 1009403-29.2025.8.26.0477
Partes: RAMON DE CARVALHO DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO MARCOS PERRELLI
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 29/05/2025