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TJDFT - 0718976-39.2023.8.07.0001
Partes: JAQUELINE FERREIRA x MARCOS PONTES VELOSO e outros
Advogado: ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMA - 0851214-77.2019.8.10.0001
Partes: FABIANO DE PAULA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x BSI DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMT - 0055663-71.2013.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ e outros
Advogado: FABRICIO MIGUEL CORREA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/12/2013
TJMT - 0055663-71.2013.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BSI DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/01/2021
TRF1 - 0007421-07.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BSI DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 08/02/2013
TRF1 - 0005897-72.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BSI DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2013
TRF1 - 0042492-70.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BSI DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/08/2013
TRF1 - 0062221-24.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS PONTES VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2009
TRF1 - 0048710-17.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS PONTES VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0029757-44.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS PONTES VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025