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TJMA - 0856612-39.2018.8.10.0001
Partes: MARCUS ANTONIO DE VASCONCELOS ASSEN x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMA - 0856612-39.2018.8.10.0001
Partes: MARCUS ANTONIO DE VASCONCELOS ASSEN x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0856612-39.2018.8.10.0001
Partes: MARCUS ANTONIO DE VASCONCELOS ASSEN x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0822814-82.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0000619-96.2009.4.01.3702
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCUS ANTONIO DE VASCONCELOS ASSEN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024