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TJMT - 0025260-27.2010.8.11.0041
Partes: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2010
TJMT - 0025260-27.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANA LUCIA DE CASTRO AVILA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMT - 0025260-27.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO APARECIDO PEREIRA e outros
Advogado: TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2014
TJMT - 1018842-28.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA e outros
Advogado: TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1022294-46.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCOS BRAGA RIBEIRO e outros
Advogado: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 0062664-62.2015.4.01.3400
Partes: MARCILIA MARQUES BEZERRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0062664-62.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2015
TRF1 - 0042412-38.2015.4.01.3400
Partes: STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2015