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TJMA - 0808727-61.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x KAIO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA DE NOGUEIRA
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0804928-73.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ROSA DE LIMA PEREIRA ALMEIDA
Advogado: FRANCELINA SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMA - 0813083-65.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ALMEIDA PINHO
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMA - 0807558-02.2021.8.10.0001
Partes: ROSA DE LIMA PEREIRA ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCELINA SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0834584-77.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA RAIMUNDA GAMA EUGENIO
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0824309-69.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DALVA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMA - 0831029-52.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS ARAUJO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMA - 0815556-24.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMA - 0828419-09.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMA - 0814614-89.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR CASTRO SALES JUNIOR
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 17/08/2023