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TJMA - 0801751-35.2020.8.10.0001
Partes: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ANDRADE FILHO e outros x MARCUS VINICIUS DE SOUSA PEIXOTO e outros
Advogado: DEVID RICARDO PROCOPIO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 11/02/2020
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KEILIANE DE FATIMA SILVA FRAZAO e outros
Advogado: ARCY FONSECA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 01/07/2015
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: MARCONI MENDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2020
TRF1 - 0095914-59.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALDO LUIS BORGES LOPES e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 1024912-36.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020