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TJMA - 0844074-89.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DE JESUS SOUSA JUNIOR x OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP
Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2019
TRF1 - 0058275-41.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCUS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/11/2016
TRF1 - 0058275-41.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO x MARCUS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO -
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0058275-41.2014.4.01.3700
Partes: MARCUS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2014
TJRR - 7009305-25.2022.8.22.0002
Partes: MARCOS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO x BANCO AGIBANK S.A
Advogado: WILSON BELCHIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRR - 7009305-25.2022.8.22.0002
Partes: MARCOS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO x BANCO AGIBANK S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/05/2023