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TRF1 - 0006037-87.2005.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LIBNI SARAIVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2005
TJMT - 1006084-17.2021.8.11.0055
Partes: MARGARIDA SOARES DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMG - 2468852-71.2022.8.13.0000
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 4604243-32.2020.8.13.0000
Partes: ALUGAMAX e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 0321846-60.2023.8.13.0000
Partes: GUILHERME ALAGGIO MIRANDA x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros
Advogado: FABIANA AGUIAR DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 2460842-38.2022.8.13.0000
Partes: MARGARIDA PINTO COSTA SOARES e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 4810428-05.2020.8.13.0000
Partes: MARGARIDA PINTO COSTA SOARES e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 5020676-71.2020.8.13.0024
Partes: SEBASTIAO SIDNEY SOARES e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: LEONARDO ALVARES BORGES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 5020676-71.2020.8.13.0024
Partes: MARGARIDA PINTO COSTA SOARES e outros x MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e outros
Advogado: LEONARDO ALVARES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMG - 5020676-71.2020.8.13.0024
Partes: SEBASTIAO SIDNEY SOARES e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: FREDERICO CARVALHO GODINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020