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TJMT - 1048286-74.2021.8.11.0001
Partes: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA x ROSE MARY GUSMAO SANTANA e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS MESQUITA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMT - 1028354-43.2022.8.11.0041
Partes: ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME x SPE JARDIM CUIABA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 0007194-33.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMT - 0007194-33.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/02/2009
TJMT - 0009682-58.2009.8.11.0041
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMT - 0009682-58.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/03/2009
TJMT - 0016636-86.2010.8.11.0041
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMT - 0016636-86.2010.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 21/05/2010
TJMT - 1061488-66.2019.8.11.0041
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS x ROBERTO WENCESLAU
Advogado: ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 20/12/2019
TJMT - 1043089-81.2022.8.11.0041
Partes: LOURICE GONCALVES DE SOUZA e outros x JULIETA VASCONCELOS LIMA
Advogado: ANDRE GONCALVES MELADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 08/11/2022