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TJBA - 0000466-55.2012.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: ALBENIA JO EDITE MOTA LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 0001242-89.2013.8.05.0109
Partes: CLARICE DA COSTA DOS SANTOS. e outros x MUNICIPIO DE PEDRAO
Advogado: LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0000777-46.2012.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x MARILENE PINHEIRO e outros
Advogado: MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 04/06/2024
TJBA - 0000782-34.2013.8.05.0067
Partes: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 19/05/2022
TJBA - 0000778-31.2012.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x WILSON DE QUEIROZ e outros
Advogado: MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 0000754-66.2013.8.05.0067
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 0000779-16.2012.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros
Advogado: MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 04/06/2024
TJBA - 0000710-47.2013.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x JOSE ANDRE DAMASCENO DE JESUS e outros
Advogado: ANDRESON DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 0000482-72.2013.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA x EDIVALDO DE ASSIS
Advogado: MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2017
TJBA - 0000653-63.2012.8.05.0067
Partes: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros x E OUTROS e outros
Advogado: RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 25/10/2021