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1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri

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1ª instância - Itapirapua - Vara Judicial

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Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: HUMBERTO MELQUIADES DE CARVALHO x MARIA ALICE DOS REIS E SOUZA

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1ª instância - 3C Mara Civel

Partes: ALINE BARBARA MARIA SOUZA DOS REIS x MAGAZINE LUIZA S/A

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1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos