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TJSP - 1502146-19.2022.8.26.0567
Partes: JUSTICA PUBLICA x REGINALDO DE JESUS FERREIRA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba
Ajuizamento: 31/10/2022
TJPR - 0800260-23.2024.8.18.0003
Partes: FRANCISCO FREITAS FILHO e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPR - 0800260-23.2024.8.18.0003
Partes: MARIA ALICE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/12/2024