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TRF2 - 5003351-84.2024.4.02.5003
Partes: MARIA APARECIDA ALEXANDRE PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001083-23.2025.4.02.5003
Partes: MARIA APARECIDA ALEXANDRE PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0036474-72.2021.8.16.0014
Partes: MARIA APARECIDA ALEXANDRE PEREIRA x BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2021
TJPE - 0036474-72.2021.8.16.0014
Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. x MARIA APARECIDA ALEXANDRE PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMG - 4413450-69.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HELENICE FARIA DE MELO e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 7143018-02.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BALTAZAR VIEIRA DE MENESES e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5510137-96.2014.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x ENRICO GUARNERI LTDA - ME
Advogado: KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 7079582-35.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIA BERENICE HORTA DE MELO e outros
Advogado: BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4402729-92.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x GRANFINO EVENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3111110-29.2009.8.13.0024
Partes: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/08/2017