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TJMS - 0900081-94.2017.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BERLINDO BATISTA DE CAMPOS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 25/06/2024
TJMS - 1406102-24.2015.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SINDAFAZ - SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMIN. FAZENDARIA DO ESTADO DE MS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMS - 0808948-77.2022.8.12.0110
Partes: MARINA LEMOS MONTEIRO CONCEICAO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMS - 0824224-51.2022.8.12.0110
Partes: CAIO HENRIQUE JERONYMO MACEDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMS - 0810913-27.2021.8.12.0110
Partes: LEANDRO COSTA DE LACERDA AZEVEDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMS - 0009064-20.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x APARECIDA OLIVEIRA VALADARES SAGRILO e outros
Advogado: VANESSA DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Remolo Letteriello
Ajuizamento: 10/01/2011
TJMS - 1402915-27.2023.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMS - 0820904-97.2020.8.12.0001
Partes: MATUSALEM SOTOLANI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO MARQUES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMS - 0824341-20.2018.8.12.0001
Partes: NATANAEL MATIAS x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA PAULA RIBEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMS - 0824887-07.2020.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/03/2023