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TJMS - 0801808-29.2021.8.12.0012
Partes: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/10/2021
TJMS - 0801808-29.2021.8.12.0012
Partes: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL e outros x MARIA APARECIDA DE SOUZA DUARTE e outros
Advogado: BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMS - 2000643-11.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA APARECIDA DE SOUZA DUARTE
Advogado: BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMT - 0002482-96.2018.8.11.0004
Partes: APARECIDA MARIA DE SOUZA DUARTE e outros x ALICE CARVALHO DA SILVA e outros
Advogado: VALTER EVANGELISTA DE JESUS e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 05/03/2018
TJMG - 0104487-06.2015.8.13.0439
Partes: MARLUCILEI DIAS e outros x MUNICIPIO DE MURIAE
Advogado: SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 0104487-06.2015.8.13.0439
Partes: MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE MURIAE
Advogado: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 27/06/2022
TJRN - 0006302-84.2012.8.20.0101
Partes: HUDSON REGES DUARTE DE SOUZA e outros x JOAO DUARTE NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 24/10/2012
TJMS - 0801153-80.2024.8.12.0035
Partes: MARCOS ANTONIO DUARTE OLIVEIRA e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Ajuizamento: 16/08/2024
TJSC - 0310320-65.2016.8.24.0023
Partes: MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2017
TJSC - 0310320-65.2016.8.24.0023
Partes: MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/05/2025