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TRF2 - 0000217-47.2014.4.02.5113
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSP - 1001655-69.2025.8.26.0048
Partes: MARIA APARECIDA FRANCICO x BANCO AGIBANK S.A. e outros
Advogado: YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM e outros
1ª instância - 03 Civel de Atibaia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJGO - 5139321-66.2018.8.09.0079
Partes: MARIA JOSE RIBEIRO E SILVA x DIVINA SANTA FRANCISCO RIBEIRO e outros
Advogado: RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA e outros
1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 0065282-77.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO CARLOS PESTILI FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2015
TJSP - 1008526-04.2021.8.26.0001
Partes: LUIZA MARIA HENRIQUE x ABIGAIL DE OLIVEIRA BUENO e outros
Advogado: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES e outros
1ª instância - 02 Civel de Santana
Ajuizamento: 29/03/2021
TJSP - 1003928-20.2023.8.26.0168
Partes: RONILDO DE ALMEIDA e outros x DIONILIA ALVES DA CRUZ
Advogado: LIVIA BATISTA GARCIA LEAL
1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena
Ajuizamento: 05/10/2023
TJSP - 4003160-58.2025.8.26.0011
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO NOVITA FIORE x MARIA APARECIDA DA CRUZ FRANCINI e outros
Advogado: DIEGO GOMES BASSE
1ª instância - 05 Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 26/08/2025