Partes: MARIA JOSE DIAS PEREIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA DAS GRACAS CARREIRO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: ISABEL MARIA SOARES DA COSTA CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD x MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA

Advogado: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Advogado: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x GILBERTO RIBEIRO CARDOSO e outros

Advogado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: IRACEMA MULLER NOGUEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IRACEMA MULLER NOGUEIRA e outros

Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO GOMES DE FREITAS

Advogado: JAILSON ARAUJO DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

Partes: MARIA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: CELSO MARTIN SPOHR e outros

1ª instância - Aragarcas - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)