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TJPB - 0803798-67.2024.8.15.0141
Partes: MARIA AUGUSTA NUNES x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 26/08/2024
TJGO - 5560752-38.2023.8.09.0137
Partes: ATID URBANISMO LTDA e outros x AUGUSTA MARIA NUNES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRN - 0100273-62.2014.8.20.0131
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE FREITAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros
Advogado: VICENTE PAULO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRN - 0100273-62.2014.8.20.0131
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
Advogado: VICENTE PAULO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 27/03/2014
TJRN - 0800947-58.2019.8.20.5131
Partes: MARIA AUGUSTA NUNES x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros
Advogado: PAULO ALBERTO SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 15/08/2019
TJRN - 0800947-58.2019.8.20.5131
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros x MARIA AUGUSTA NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 01/10/2021
TRF1 - 0003970-25.2018.4.01.3100
Partes: MARIA CARMENCI DE SOUSA CAMPOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/05/2018
TRF1 - 0002222-07.2009.4.01.3800
Partes: DIRCEA MACIEL MAIA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRJ - 0056290-04.2019.8.19.0054
Partes: MARIA AUGUSTA NUNES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 06/05/2020
TJCE - 0147865-55.2018.8.06.0001
Partes: VALCIMAR NUNES TEIXEIRA x JOAQUIM FERREIRA DE MENEZES e outros
Advogado: SASKIA CRISTHINE BEDE CAMILO
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/07/2018