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TJPE - 0006762-26.2010.8.16.0013
Partes: JOSE ARY NASSIFF e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPE - 0000673-96.2004.8.16.0174
Partes: ELIZEU DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALESSANDRO SILVERIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPE - 0006764-96.2015.8.16.0117
Partes: HEITOR CLAUDIO PANIAGUA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 05/11/2024
TJPE - 0031234-47.2021.8.16.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VALMOR TREIB
Advogado: ALESSANDRO SILVERIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 0012129-24.2009.4.01.3600
Partes: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 28/05/2019
TRF1 - 0001811-15.2015.4.01.4103
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MAILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF1 - 0001578-78.2019.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x BRUNO GIRARDI e outros
Advogado: MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 04/07/2019
TJCE - 3033489-58.2025.8.06.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF x MUDILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPE - 0010451-92.2021.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDUARDO POLLIS MARINS
Advogado: BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA e outros
1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito
Ajuizamento: 25/06/2021
TJPE - 0003375-84.2020.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO
Advogado: ALESSANDRO SILVERIO e outros
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/09/2020