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TJRO - 5168168-46.2022.8.21.0001
Partes: DOCILE ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRO - 5168168-46.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DOCILE ALIMENTOS LTDA
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRO - 5120450-53.2022.8.21.0001
Partes: EQUINAUTIC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRO - 5120450-53.2022.8.21.0001
Partes: EQUINAUTIC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 08/11/2023
TJRO - 5171977-73.2024.8.21.0001
Partes: MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS x CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado: MARCIO LAMONICA BOVINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Rec. Civel
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF2 - 5004785-22.2021.4.02.5001
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF2 - 5036877-53.2021.4.02.5001
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/10/2021
TRF2 - 5036877-53.2021.4.02.5001
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 5013068-31.2023.4.02.0000
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 21/08/2023
TRF2 - 5002557-02.2020.4.02.5004
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA KOLLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2024