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TJMA - 0043676-93.2010.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x ITAMON PESSOA DE MAGALHAES e outros
Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJMA - 0043676-93.2010.8.10.0001
Partes: ITAMON PESSOA DE MAGALHAES e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0043676-93.2010.8.10.0001
Partes: ITAMON PESSOA DE MAGALHAES e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 10/01/2013
TRF1 - 0033338-35.2012.4.01.3700
Partes: MARIA CELENE GONCALVES DE MAGALHAES e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
Advogado: DAVI DE ARAUJO TELLES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2012