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TJPA - 0812959-15.2021.8.14.0051
Partes: x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE e outros
Advogado: YURI CAETANO DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 17/12/2021
TJPA - 0812401-09.2022.8.14.0051
Partes: x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROBERTO RICOMINI PICCELLI e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 23/09/2022
TJPA - 0804771-96.2022.8.14.0051
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
Advogado: JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPA - 0804771-96.2022.8.14.0051
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
Advogado: JOAO BUENO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/04/2022
TJPA - 0802863-67.2023.8.14.0051
Partes: x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
Advogado: JOAO BUENO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/02/2023
TJPI - 0027421-54.2020.8.17.8201
Partes: SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: ROBERTO RICOMINI PICCELLI e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/08/2020