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TRF2 - 5005960-83.2024.4.02.5118
Partes: MARIA CLEONICE RIBEIRO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8001984-41.2025.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8001984-41.2025.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDUARDO BATISTA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal - Juazeiro
Ajuizamento: 11/02/2025