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TJSP - 0433794-03.1991.8.26.0053
Partes: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/10/2006
TJSP - 1001644-56.2025.8.26.0269
Partes: SERVICO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM x EDITE CIRINEO MOREIRA e outros
Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 1001644-56.2025.8.26.0269
Partes: VALQUIRIA CORREA SANTOS FERNANDES DA SILVA e outros x SERVICO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM e outros
Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga
Ajuizamento: 20/02/2025
TJSP - 1001749-33.2025.8.26.0269
Partes: SERVICO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM e outros x MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA MASTRODOMENICO e outros
Advogado: ISAAC AUGUSTO SALIM DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSP - 1001749-33.2025.8.26.0269
Partes: MARIA TERESA DA SILVA MELIM e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e outros
Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga
Ajuizamento: 24/02/2025