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TJRJ - 0059750-67.1996.8.19.0001
Partes: JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/05/1996
TJRJ - 0936451-54.2024.8.19.0001
Partes: MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0936451-54.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA
Advogado: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Des. Jacqueline Lima Montenegro
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0310104-43.2018.8.19.0001
Partes: MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2018
TRF1 - 1034576-84.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1034576-84.2021.4.01.3400
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2021
TRF1 - 1060864-98.2023.4.01.3400
Partes: OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 1015866-66.2023.8.26.0053
Partes: MARIA CRISTINA GARCIA VENTURA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/03/2023