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TJPR - 0803721-90.2023.8.18.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE LUCAS DA SILVA
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 18/12/2023
TJPA - 0844490-48.2021.8.14.0301
Partes: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CARVALHO x BANCO ITAU S/A (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/08/2021
TJTO - 0009719-24.2024.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA DA CONCEICAO CARVALHO RODRIGUES
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0015217-04.2024.8.27.2722
Partes: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO RODRIGUES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0015378-14.2024.8.27.2722
Partes: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO RODRIGUES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 18/11/2024
TJPB - 0800080-52.2025.8.15.0521
Partes: MARIA DA CONCEICAO BARBALHO RODRIGUES x ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alagoinha
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRR - 0067896-79.1997.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/1997