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TJPA - 0827932-98.2021.8.14.0301
Partes: CENTRO COMUNITARIO DO FIDELIS e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0808881-34.2021.8.14.0000
Partes: JOSE MARIA DE SOUSA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 23/08/2021
TJSP - 1009471-93.2021.8.26.0161
Partes: VANESSA CAMPOS DOMINGUES DINIZ x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO MACHADO DA SILVA e outros
1ª instância - 03 Civel de Diadema
Ajuizamento: 02/09/2021
TJCE - 3000506-51.2024.8.06.0062
Partes: MARIA DA CONCEICAO PINTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CASCAVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 05/06/2024
TJCE - 3000365-66.2023.8.06.0062
Partes: MARIA DA CONCEICAO PINTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CASCAVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 27/08/2023
TJPR - 0803876-34.2024.8.18.0123
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINTO x UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado: LILIAN MARIA MENEZES GALENO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMA - 0000361-72.2013.8.10.0142
Partes: ADELSON PINTO LIMA e outros x MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMA - 0000361-72.2013.8.10.0142
Partes: FRANCILA FERREIRA MENDES e outros x MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Ajuizamento: 26/12/2013
TJPA - 0010011-95.2017.8.14.0012
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINTO x BANCO VOTORANTIM
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 31/08/2017
TJPA - 0801627-55.2022.8.14.0006
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP x SEM INDICIAMENTO e outros
Advogado: MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 03/02/2022