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TJBA - 8000171-94.2020.8.05.0229
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 30/01/2020
TJBA - 8002532-16.2022.8.05.0229
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x DIEGO DE JESUS BARRETO BARBOSA
Advogado: VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 16/05/2022
TJBA - 0503244-27.2018.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE e outros
Advogado: MAURO TEIXEIRA BARRETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 24/01/2022
TJBA - 0503244-27.2018.8.05.0229
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 26/11/2018
TJBA - 0046149-65.2025.8.05.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2025
TJBA - 0115681-29.2025.8.05.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 0106834-68.2007.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE LAGO SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TRF1 - 1008779-86.2024.4.01.3308
Partes: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE x GERENTE EXECUTIVO - APS SANTO ANTONIO DE JESUS - BA e outros
Advogado: THAIS PINHEIRO PALMA
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 22/09/2024
TJPB - 0804857-10.2022.8.15.2001
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ANDRADE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPB - 0804857-10.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 28/08/2024