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TJMA - 0818958-86.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2016
TJMA - 0825153-77.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0803385-85.2021.8.10.0048
Partes: MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEXANDRE ALMEIDA PIRES
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMA - 0004689-12.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DA NATIVIDADE SILVA MORAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMA - 0004689-12.2015.8.10.0001
Partes: EUZEMAR COSTA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015