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TJMA - 0801742-71.2019.8.10.0013
Partes: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: SUELLEN OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2013
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros
Advogado: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/06/2015