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TRF1 - 1032281-92.2021.4.01.3200
Partes: MARIA DAS GRACAS CARDOSO BATISTA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Manaus
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF1 - 1032281-92.2021.4.01.3200
Partes: MARIA DAS GRACAS CARDOSO BATISTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 19/12/2021
TJBA - 8008077-92.2024.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DOUGLAS TEIXEIRA COSTA e outros
Advogado: ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Ajuizamento: 19/12/2024