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TJRN - 0810406-23.2023.8.20.5106
Partes: CASCUDO SOLAR ENERGIA I LTDA x RAIMUNDO HUNDIL FERNANDES e outros
Advogado: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRN - 0838848-86.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DAS GRACAS FERNANDES CAVALCANTE x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRN - 0806806-52.2022.8.20.5001
Partes: MANOEL LINO BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 29/03/2025
TJRN - 0806806-52.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 0009310-46.1997.4.01.3500
Partes: RENATO SANTOS MOURA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 06/08/1997
TJPB - 0846093-05.2023.8.15.2001
Partes: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE SOUTO E FERNANDES x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPB - 0808718-19.2024.8.15.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE SOUTO E FERNANDES x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Advogado: LETICIA CARDOSO BORBA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 20/03/2024