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TJBA - 0125160-80.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA BRANDAO x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor
Ajuizamento: 19/06/2024
TJBA - 0194476-83.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA BRANDAO e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 0004320-35.2008.4.01.3400
Partes: MAGALI MACHADO PEREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF1 - 0004320-35.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE BATISTA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2008
TJSP - 0000753-31.2014.8.26.0627
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA DAS GRACAS DE LIMA BRANDAO
Advogado: JAIR LUIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Ajuizamento: 28/02/2014