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TJBA - 8055147-80.2025.8.05.0001
Partes: MARIA DAVINA GOMES DE VASCONCELLOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8055147-80.2025.8.05.0001
Partes: MARIA DAVINA GOMES DE VASCONCELLOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2025
TJBA - 8000437-64.2020.8.05.0170
Partes: CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE MORRO DO CHAPEU/BAHIA x MARIA DAVINA GOMES DE VASCONCELLOS
Advogado: BEATRIZ BURGOS DE VASCONCELLOS
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2020
TRF1 - 1030700-67.2020.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIA DAVINA GOMES DE VASCONCELLOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Tocantins
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF1 - 1030700-67.2020.4.01.3300
Partes: MARIA DAVINA GOMES DE VASCONCELLOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 23/07/2020