Partes: MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA e outros x MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros

Advogado: RAONI LACERDA VITA e outros

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA

Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WESLEI FILIPE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: HELIO RODRIGUES DIAS

1ª instância - 2ª Vara de Barra do Corda

Partes: MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros x MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA

Advogado: RAONI LACERDA VITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes: GUSTAVO ANTONIO MENDES x MUNICIPIO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DANIEL DE QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa

Partes: WEMERTON DERLY SILVEIRA e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA CIATEX S/A

Advogado: PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz

Partes: VANDER CUNHA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Advogado: JOSE NILTON SILVEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RAQUEL OLIVEIRA AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques

Partes: ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO CAMPO DAS VERTENTES x MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Advogado: JOSE NILTON SILVEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior