Partes: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED x PAULO ONETY DE SOUZA FILHO e outros

Advogado: MARIA DE FATIMA MADRUGA FARIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PRISCILA FRAGA FOLLETTO e outros

Advogado: MARIANA FERNANDES COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: GERSON RODRIGUES ALVES e outros

Advogado: WILLIAM TRINDADE LONGHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Viviane de Faria Miranda

Partes: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARLI DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: ROSEANE TORRES LIMA e outros

1ª instância - 16ª Brasilia