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TJMA - 0831298-57.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOARES MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMA - 0831298-57.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA SOARES MENDES
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0831298-57.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOARES MENDES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/11/2020
TJCE - 0051469-26.2012.8.06.0001
Partes: BARBARA SORAIA OLIVEIRA LOBO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 0857857-38.2014.8.06.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MENDES SOARES x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2014