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TJMA - 0814722-55.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0814722-55.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0831119-60.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2018
TJMA - 0831119-60.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/05/2024
TJGO - 5419292-55.2021.8.09.0130
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO x INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/11/2023
TJPB - 0800256-71.2024.8.15.0131
Partes: MARIVALDO QUEIROGA DE SOUZA e outros x CECILIA QUEIROGA DE SOUZA e outros
Advogado: GERALDA QUEIROGA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0869506-30.2023.8.20.5001
Partes: FATIMA MARIA PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRN - 0869506-30.2023.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x FATIMA MARIA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/05/2024
TJRN - 0810218-54.2023.8.20.5001
Partes: FATIMA MARIA PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRN - 0810218-54.2023.8.20.5001
Partes: FATIMA MARIA PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/07/2023