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TJDFT - 0039230-67.2002.8.07.0015
Partes: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MASSA FALIDA DE SINAL COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: JOSE WILTON BORGES CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Ajuizamento: 02/08/2019
TJRJ - 0008148-93.2017.8.19.0003
Partes: OS MESMOS e outros x ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO 5 DISTRITO DE ANGRA DOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRJ - 0803191-40.2022.8.19.0003
Partes: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRJ - 0004685-80.2016.8.19.0003
Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS x ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO DE ANGRA DOS REIS AMAIG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1009327-12.2024.8.26.0292
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU x MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS e outros
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Ajuizamento: 18/09/2024
TJPI - 0030172-72.2024.8.17.8201
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS x AGI CORRETORA LTDA e outros
Advogado: LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS e outros
1ª instância - 21º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 26/07/2024
TJCE - 0002017-91.2005.8.06.0001
Partes: JOSE FALCAO QUEIROZ x UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/03/2005
TJRJ - 0803191-40.2022.8.19.0003
Partes: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA x GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA e outros
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRJ - 0004685-80.2016.8.19.0003
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO 5 DISTRITO DE ANGRA DOS REIS x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: LEONARDO CARVALHO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF2 - 5001236-23.2025.4.02.5111
Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS x UNIAO e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001