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TJPB - 0819544-46.2020.8.15.0001
Partes: MARIA DE LOURDES CHAVES DE FARIAS e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: DAVID SOMBRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 23/09/2020
TRF1 - 1068672-23.2024.4.01.3400
Partes: MARIA DE FATIMA ROCHA CABRAL e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1068672-23.2024.4.01.3400
Partes: SONIA MARIA GOMES JANSEN e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/03/2025