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TJMA - 0025581-83.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DAS DORES DE BARROS BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2008
TJMA - 0003657-21.2005.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2005
TJMA - 0856235-68.2018.8.10.0001
Partes: MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TRF2 - 5007784-59.2023.4.02.5006
Partes: SILVANIA MACHADO DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Ajuizamento: 01/12/2023
TJDFT - 0704261-67.2025.8.07.0018
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ANA PAULA DE CARVALHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRJ - 0027085-51.2003.8.19.0001
Partes: ARMINDA DE OLIVEIRA e outros x PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA
Advogado: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Ajuizamento: 07/03/2003